O sistema de recolha de assinatura na entrega de correio registado e encomendas dos CTT foi suspenso, face à atual situação que o nosso país atravessa, provocada pela pandemia de COVID-19. A alternativa passa agora pela identificação verbal e recolha do número do cartão de cidadão, ou qualquer outro meio que identifique a pessoa.
De acordo com a lei publicada em Diário da República, no passado dia 18 de abril, o regime excecional e temporário em vigor suspende as formalidades de citação e notificação postal e prolonga-se até à cessação da atual situação de prevenção, contenção, mitigação e tratamento do vírus.
Caso se verifique a recusa de apresentação dos dados, o distribuidor do serviço postal lavra nota do incidente na carta ou aviso de receção e devolve-o à entidade remetente.
Os CTT têm vindo a implementar várias medidas de prevenção, desde o início do surto de COVID-19 em Portugal. Entre elas está o reforço do serviço de pagamento de vales ao domicílio, permitindo que os pensionistas que recebem vales não tenham de se deslocar para receber a pensão.